All Categories

Terms of Use – Rakuten SIM Cards (Voice & Data)

1) Service area

  • This service is intended for use within Japan only.
  • International calls and international roaming are not included, unless explicitly stated at the time of purchase.

2) Mobile internet (data)

  • Data plan: UNLIMITED.
  • Fair use / network management: speed may vary and may be temporarily reduced depending on network management, congestion, location, time of day, and carrier policies.
  • No minimum or constant speed is guaranteed.

3) Voice calls – domestic (Japan) only

  • Free and unlimited when the call is placed using the Rakuten Link Office app.
  • Calls made without the app (using the phone’s default dialer) are charged at ¥30 (tax excluded) per 30 seconds.
  • Important note – exceptions to free calls: some numbers are not eligible for free calling even when using the app and may be charged separately, including, for example, numbers starting with 0570 (e.g., Navi-Dial and other paid service numbers) and certain special service numbers such as 188. Other carrier-designated special/paid numbers may also be charged.

4) SMS (text messages)

  • Domestic (Japan): ¥3.3 per 70 characters; receiving is free.
  • International: ¥200 per 70 characters; receiving is free.

5) Prohibited use

  • Illegal activities, fraud, or violation of applicable laws.
  • Spam, mass messaging, automation, or abusive network usage.
  • Any use that violates fair use policies or carrier rules.

6) App, device, and user responsibility

  • To receive free calling benefits, the Rakuten Link app must be used.
  • Device compatibility, OS support, and settings (APN, permissions, etc.) are the user’s responsibility.
  • Issues caused by incompatible devices or incorrect settings do not constitute a service defect.

7) Billing and taxes

  • Prices may be shown tax excluded unless stated otherwise.
  • Calls made outside Rakuten Link and SMS sending are billed based on actual usage.
  • Carrier records are used as the basis for usage calculation and billing.

8) Service availability

  • Temporary interruptions may occur due to maintenance, technical issues, network congestion, or force majeure events.
  • Uninterrupted service is not guaranteed.

9) Limitation of liability

  • We are not responsible for data loss, communication failures, or speed reductions caused by network management.
  • No liability for indirect, incidental, or consequential damages.

10) Changes to these terms

  • These Terms of Use may be updated at any time to reflect carrier rule changes, pricing updates, or legal requirements.
  • Continued use of the SIM card after updates constitutes acceptance of the revised terms.

11) Governing law

  • These Terms of Use are governed by the laws of Japan.
PORTUGUÊS

Termos de Uso – SIM Cards Rakuten (Voz e Dados)

1) Área de uso

  • O serviço é destinado para uso exclusivamente dentro do Japão.
  • Chamadas internacionais e roaming internacional não estão incluídos, salvo indicação expressa no momento da contratação.

2) Internet (dados)

  • Plano de dados: ILIMITADO.
  • Uso justo / Fair Use: a velocidade pode variar e pode ser reduzida temporariamente conforme gestão da rede, congestionamento, localização, horário e políticas do carrier.
  • Não há garantia de velocidade mínima ou constante.

3) Chamadas (voz) – somente domésticas (Japão)

  • Grátis e ilimitadas quando realizadas pelo app Rakuten Link Office.
  • Chamadas feitas sem o app (discador padrão do telefone) são cobradas em ¥30 (sem impostos) a cada 30 segundos.
  • Exceções às chamadas gratuitas: alguns números não são elegíveis para gratuidade mesmo usando o app e podem ser cobrados separadamente, incluindo, por exemplo, números iniciados em 0570 (ex.: Navi-Dial e atendimentos pagos) e alguns números de serviço especial, como 188. Outros números especiais designados pelo carrier também podem ser cobrados.

4) SMS (mensagens de texto)

  • Domésticos (Japão): ¥3,3 por 70 caracteres; receber é gratuito.
  • Internacionais: ¥200 por 70 caracteres; receber é gratuito.

5) Uso proibido

  • Atividades ilegais, fraude ou violação de leis aplicáveis.
  • Spam, disparos em massa, automações ou uso abusivo da rede.
  • Qualquer uso que viole as políticas de uso justo ou regras do carrier.

6) App, aparelho e responsabilidade do usuário

  • Para chamadas gratuitas, é obrigatório o uso do app Rakuten Link Office.
  • A compatibilidade do aparelho, sistema operacional e configurações (APN, permissões, etc.) é de responsabilidade do usuário.
  • Problemas causados por aparelhos incompatíveis ou configurações incorretas não caracterizam falha do serviço.

7) Cobrança e impostos

  • Os valores informados podem estar expressos sem impostos, salvo indicação em contrário.
  • Chamadas fora do app Rakuten Link e envio de SMS são cobrados conforme uso real.
  • Os registros do carrier são utilizados como base para cálculo de consumo e faturamento.

8) Disponibilidade do serviço

  • O serviço pode sofrer interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas, congestionamento de rede ou eventos de força maior.
  • Não há garantia de funcionamento ininterrupto.

9) Limitação de responsabilidade

  • Não nos responsabilizamos por perda de dados, falhas de comunicação ou redução de velocidade decorrentes da gestão da rede.
  • Não há responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

10) Alterações dos termos

  • Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças nas regras do carrier, preços ou exigências legais.
  • O uso contínuo do SIM card após alterações implica aceitação automática dos novos termos.

11) Legislação aplicável

  • Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Japão.
ESPAÑOL

Términos de uso – SIM Rakuten (Voz y Datos)

1) Área de uso

  • El servicio está destinado para uso solo dentro de Japón.
  • Las llamadas internacionales y el roaming internacional no están incluidos, salvo indicación expresa al momento de la compra.

2) Internet (datos)

  • Plan de datos: ILIMITADO.
  • Uso justo / Fair Use: la velocidad puede variar y puede reducirse temporalmente según la gestión de la red, congestión, ubicación, horario y políticas del operador.
  • No se garantiza una velocidad mínima o constante.

3) Llamadas (voz) – solo domésticas (Japón)

  • Gratis e ilimitadas cuando se realizan mediante la app Rakuten Link Office
  • Las llamadas realizadas sin la app (marcador del teléfono) se cobran a ¥30 (sin impuestos) por cada 30 segundos.
  • Nota importante – excepciones a las llamadas gratis: algunos números no son elegibles para gratuidad incluso usando la app y pueden cobrarse por separado, incluyendo, por ejemplo, números que comienzan con 0570 (p. ej., Navi-Dial y otros servicios de pago) y ciertos números de servicio especial como 188. Otros números especiales/de pago designados por el operador también pueden cobrarse.

4) SMS (mensajes de texto)

  • Domésticos (Japón): ¥3,3 por 70 caracteres; recibir es gratis.
  • Internacionales: ¥200 por 70 caracteres; recibir es gratis.

5) Uso prohibido

  • Actividades ilegales, fraude o violación de leyes aplicables.
  • Spam, envíos masivos, automatizaciones o uso abusivo de la red.
  • Cualquier uso que viole políticas de uso justo o reglas del operador.

6) App, dispositivo y responsabilidad del usuario

  • Para beneficiarse de llamadas gratuitas, es obligatorio usar la app Rakuten Link Office.
  • La compatibilidad del dispositivo, el sistema operativo y la configuración (APN, permisos, etc.) son responsabilidad del usuario.
  • Los problemas causados por dispositivos incompatibles o configuraciones incorrectas no constituyen una falla del servicio.

7) Facturación e impuestos

  • Los precios pueden mostrarse sin impuestos, salvo que se indique lo contrario.
  • Las llamadas fuera de Rakuten Link y el envío de SMS se cobran según el uso real.
  • Los registros del operador se usan como base para el cálculo del consumo y la facturación.

8) Disponibilidad del servicio

  • Pueden ocurrir interrupciones temporales por mantenimiento, fallas técnicas, congestión de red o eventos de fuerza mayor.
  • No se garantiza un servicio ininterrumpido.

9) Limitación de responsabilidad

  • No somos responsables por pérdida de datos, fallas de comunicación o reducción de velocidad derivadas de la gestión de la red.
  • No existe responsabilidad por daños indirectos, incidentales o consecuenciales.

10) Cambios en los términos

  • Estos Términos de Uso pueden modificarse en cualquier momento para reflejar cambios en reglas del operador, precios o requisitos legales.
  • El uso continuo de la tarjeta SIM después de los cambios implica la aceptación de los términos actualizados.

11) Legislación aplicable

  • Estos Términos de Uso se rigen por las leyes de Japón.